Denuncie !

Exemplos de Maus-Tratos

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animais silvestres;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..
 

Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Como Denunciar

01) Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

02) Tendo certeza que a denúncia procede, tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais.

03) Neste momento, você pode elaborar uma carta explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. Se for situação flagrante ou emergência chame o 190.

O que deve conter a carta:

- A data e o local do fato

- Relato do que você presenciou

- O nº da lei e o inciso que descreva a infração

- Prazo para que seja providenciada a mudança no tratamento do animal, sob pena de você ir à  delegacia para denunciar a pessoa responsável

Ao discar para o 190 diga exatamente: - Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento.

Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: - Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

05) Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

06) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

07) Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

08) Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

09) Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

10) Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante).

11) No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

12) Todo esse procedimento pode levar horas na delegacia. Mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de nós!

13) Nuca esqueça de andar com cópias das leis (imprima várias cópias).

14) Siga exatamente esse roteiro ao chamar uma viatura e tenha certeza que o assunto será devidamente encaminhado.

15) Se a Polícia não atender ao chamado, ligue para a Corregedoria da Polícia Civil e informe o que os policiais  disseram quando se negaram a  atender. Mencione a Lei 9605/98

Lembre-se

01) Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

 
02) Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. 

 
03) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.
 

04) Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo. 

 
05) É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça. 
 

06) Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado.

Contatos

- IBAMA - Linha Verde: 0800 61 80 80
- Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60

- Corpo de Bombeiro: 193
- Polícia Militar: 190

- Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

Amor para vida inteira.

Nunca abandone que daria a vida por você !

Doação saco de 15 kilos cachorro Professora Reggiane e Saco Original da Aluna Caroline Tawil- Animais sem teto

Os produtos foram entregues hoje, mas no decorrer vamos ajudar e aqueles que não o fizeram tem até o dia 10/08,...nosso trabalho já está produzindo resultados...

Doações dos alunos do 9º ano D, Julio Mesquita á ONG Animais sem teto

A ONG "Animais sem teto " representada pela Ana Paula, agradece a todos que colaboraram 

com as doações.

Alunos que não fizeram a visita- oportunidade

ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - CURITIBA - PR - www.amigoanimal.org.br - amigoanimal@amigoanimal.org.br - facebook CãesAmigoAnimal -twitter@ongamigoanimal.

Voluntários serão bem-vindos das 12h às 18h, horário parcial ou integral.

Ajude-nos a divulgar este evento, solicitando e repassando folder por e-mail.

Sábado 13/07 - Super Evento com doação de cães e venda de produtos de várias entidades de proteção animal de Curitiba, em prol dos animais que abrigam e/ou castram.

Horário: 13h às 18h

Local - Espaço frontal ao Pet-Shop Fofuras no Centro Cívico, Rua Marechal Hermes, n.678, ao lado da rotatória, perto do Palácio Iguaçu e Museu do Olho, em Curitiba-PR.

Venha ajudar as ong´s e aproveite para fazer suas compras com produtos de qualidade e bom gosto.

Haverá doces, salgados e bebidas típicas de festa julina.

Aceitamos cartões de crédito e débito.

Levem suas doações para nosso bazar (roupas, calçados, brinquedos, eletrodomésticos, livros, móveis, panelas, louças e demais utensílios domésticos, toalhas, etc.) e para nossa chácara (ração, jornais, latinhas de alumínio, medicamentos, etc.).

Traga seu pet para passear.

Quadrilha dos bichos

FOTOS DOAÇÕES

LOGO DA TURMA

DESENHISTAS
THALITA E NATÁLIA
PARABÉNS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Queridos Alunos,

Estou enviando algumas fotos das doações. Conseguimos juntar algumas doações que iram ajudar e muito com toda a certeza animais abandonados e famintos. Isso não aconteceria sem o empenho de cada um de vocês, estamos no aguardo de mais doações, mas Eu e a Professora Fulvia estamos muito felizes com a participação de cada um de vocês e queríamos agradecer por este projeto estar funcionando e acontecendo....

Muito Obrigada e tenho a certeza que além de mudar a vida de muitos bichinhos estamos mudando o mundo e a nos mesmos...

Que Deus abençoe a família de vocês que estão juntos neste projeto e a cada um de vocês

Desejamos Eu e a Profe Fulvia ótimas férias

Aproveitem !!!!!

Professora Fulvia e Professora Reggiane